Câmara de Pains aprova contas do ex-prefeito Marco Aurélio em votação dividida, apesar de pareceres técnicos contrários

Na última sessão da Câmara Municipal de Pains, realizada ontem, 7 de abril de 2025, os vereadores aprovaram, por maioria simples, as contas referentes ao exercício de 2022 do ex-prefeito Marco Aurélio. A decisão foi tomada mesmo diante de pareceres técnicos e jurídicos que recomendavam a rejeição das contas.​

Detalhamento da votação

A votação evidenciou a divisão entre os parlamentares:​

• A favor da aprovação das contas: João da Merenda, Marcelo Detetive, Nenê do Veloso, Weulis Santos e Rosimar Machado.​
• Contra a aprovação das contas: Sansão, Eduardo da Silva, Robson Cambraia e Thiago Silva Melo.​

Pareceres técnicos e jurídicos divergentes

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu parecer favorável à aprovação das contas, porém com ressalvas. Em contrapartida, o Ministério Público de Contas destacou inconsistências na execução orçamentária e descumprimento de normas legais, recomendando a rejeição das contas. A Assessoria Jurídica da Câmara acompanhou essa posição, enquanto um parecer independente contratado pela Casa Legislativa sugeriu a aprovação, evidenciando a divergência de interpretações.​

Reconhecimento de falhas pela defesa

Durante a sessão, o advogado de defesa do ex-prefeito reconheceu a existência das falhas apontadas, argumentando que os problemas foram corrigidos no exercício seguinte. As irregularidades mencionadas incluem suplementações acima do limite autorizado por lei, descumprimento do piso salarial do magistério e oferta inadequada de vagas para crianças na rede municipal de ensino.​

Repercussão e questionamentos

A aprovação das contas, mesmo com os pareceres técnicos e jurídicos contrários e o reconhecimento das falhas pela defesa, gerou questionamentos entre a população sobre os critérios adotados pelos vereadores e a seriedade na fiscalização da gestão pública.