Nova Lei em Minas Gerais Impõe Multa de Mais de 5 Mil Reais para Quem Manter Animal Acorrentado

Uma nova legislação sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entrou em vigor nesta quarta-feira (9), estabelecendo multas pesadas para quem mantiver animais acorrentados de forma rotineira ou permanente. A Lei 25.201, que altera a Lei 22.231, agora considera tal prática como maus-tratos, podendo acarretar uma multa de até R$ 5 mil, caso resulte na morte do animal.

A lei foi criada a partir do Projeto de Lei 2.189/20, proposto pelo deputado Noraldino Júnior (PSB) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em março. A medida tem o objetivo de proteger os animais, que, ao serem acorrentados, deixam de exercer comportamentos naturais e são expostos a condições de sofrimento, como fome, sede, dor e estresse.

Condições de Maus-Tratos
Os animais acorrentados frequentemente violam uma série de liberdades essenciais, como a liberdade de movimento e a capacidade de expressar comportamentos naturais, além de estarem sujeitos a dor e ferimentos. Essa prática é agora considerada uma violação grave dos direitos dos animais e pode resultar em sanções severas.

Em 2024, Minas Gerais registrou 356 casos de maus-tratos a animais, com uma redução de 23% em relação ao ano anterior. No entanto, apenas em janeiro deste ano, 37 pessoas foram registradas por envolvimento em tais crimes. Para combater essas práticas, a Polícia Civil de Minas Gerais lançou a campanha Abril Laranja, que visa aumentar a conscientização e incentivar a denúncia de maus-tratos.

Denúncias e Adoção Responsável
A polícia está aberta a receber denúncias por diversos canais, como o Disque-Denúncia (181), delegacias e a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna, localizada em Belo Horizonte. A campanha Abril Laranja também distribui materiais educativos, explicando os tipos de maus-tratos, como abuso físico, alimentação deficiente, abandono e falta de cuidados veterinários.

Com a nova lei, a sociedade mineira ganha mais uma ferramenta para proteger os animais e garantir que eles tenham condições de vida dignas. A adoção responsável continua sendo uma prática fundamental para evitar o sofrimento de animais abandonados e maltratados.