O prefeito de Pains, Itamar da Tamafe, sancionou uma importante legislação municipal que reforça o compromisso com a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova Lei de Inclusão e Atendimento Prioritário para Pessoas com TEA institui a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA e estabelece diretrizes que promovem a acessibilidade, a conscientização e a dignidade das pessoas autistas e suas famílias.
A iniciativa cumpre um compromisso assumido durante a campanha eleitoral e representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à inclusão. O projeto de lei foi idealizado e apresentado à Câmara pelo vereador Marcelo Donizete, que celebrou a conquista: “Parabéns, Prefeito, por sancionar o projeto que criei e coloquei em votação na Câmara. Isso demonstra valorização da nossa luta.”
Entre os principais pontos da nova lei estão:
Emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, facilitando a identificação e assegurando os direitos das pessoas com autismo.
Criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, que será realizada anualmente na primeira semana de abril, em consonância com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (02/04).
Obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do TEA em placas de atendimento preferencial em órgãos públicos e estabelecimentos privados.
Garantia de atendimento prioritário, vagas especiais em estacionamentos e assentos preferenciais no transporte coletivo para pessoas com TEA.
Durante o ato de sanção, o prefeito Itamar esteve acompanhado por Thiago Goulart, que representou os pais de crianças e jovens com autismo. “Esse é um grande avanço para nossa cidade, pois garante mais dignidade e respeito às pessoas com autismo e suas famílias”, destacou o prefeito.
A Lei reforça o compromisso da atual gestão com a inclusão, promovendo um município mais justo, humano e acessível para todos.
Pains Últimas Notícias – Conectando moradores e painenses pelo mundo!
